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IPTU é aprovado na Câmara com isenção para 850 mil imóveis

Câmara: votação de projeto com emendas passou das 22h Foto: Renan Olaz / Divulgação / CMRJ

Numa sessão tumultuada e longa, com a presença dos 50 vereadores e muitas discussões sobre emendas, a Câmara do Rio aprovou ontem mudanças nas regras de cobrança do IPTU e do ITBI. Numa reunião antes da sessão, ficou acertado que, das 102 emendas apresentadas, 21 teriam o aval do Legislativo. Entre elas, a defendida pela vereadora Rosa Fernandes (PMDB), que garante isenção para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 55 mil. Entre os comerciais, a isenção é para aqueles com valor venal de, no máximo, R$ 24 mil. Para terrenos, o teto é de R$ 37 mil. Com a aprovação dessa emenda, caiu por terra a intenção inicial da prefeitura de não deixar ninguém de fora da cobrança. De aproximadamente 1,1 milhão de contribuintes que hoje estão livres do imposto, só 250 mil passarão a pagar. Os outros 850 mil não serão afetados.

— E os valores do teto (do valor venal) são corrigidos anualmente pelo IPCA-E — explicou Rosa Fernandes.

Outra emenda, aprovada pelo Executivo e que ganhou uma subemenda, muda a tabela de tipologia de casas, com fatores que incidem no cálculo do IPTU. Também neste caso, imóveis da Zona Oeste e de parte da Norte são beneficiados. Pelos cálculos do governo, só as duas emendas resultam em perda de arrecadação de cerca de R$ 100 milhões. O projeto foi aprovado por 31 votos a 18.

Aumento médio de 37%

Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), que deixou a Secretaria municipal de Assistência Social e retornou esta semana ao Legislativo, manter tantas isenções é um erro:

— Se mais gente pagasse, não precisaria tantos aumentos.

O Executivo fala em aumento médio de 37% de IPTU, mesmo levando em conta as novas alíquotas (menores do que as atuais) e descontos para alguns imóveis.

06/09/17 05:00

Selma Schmidt

Por Extra Online

 

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